Nesta quarta-feira (29/05/2024), os senadores aprovaram em Plenário o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura a carreira de diversos cargos do Poder Executivo federal e reajusta os salários de servidores. O projeto, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, foi mantido na versão aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Entre os beneficiados estão delegados da Polícia Federal, policiais penais e rodoviários federais, servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e política social.
Segundo o senador Wagner, a atualização salarial visa melhorar a atuação estatal.
“Os ajustes contribuem para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação”, afirmou.
Detalhes do projeto
O projeto original foi apresentado pela Presidência da República para dar continuidade à medida provisória (MP) 1.203/2023, que perde validade em 31 de maio. Após aprovação pela Câmara dos Deputados em 21 de maio, o projeto tramitou em regime de urgência a pedido do presidente Lula. Serão criadas gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transformação da remuneração por subsídio, garantindo pagamentos em parcela única.
Emendas e criticas
O prazo para análise do projeto foi criticado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Marcos Rogério (PL-RO) destacou que o trâmite na Câmara prejudicou a análise dos senadores, pois as alterações no relatório deveriam voltar para a Câmara. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Casa sempre dá o devido andamento às indicações das comissões mistas, isentando o Senado da responsabilidade pela não instalação das comissões.
Impacto nas carreiras policiais
Os maiores reajustes serão para os policiais penais, com um aumento de 77,15% no fim de carreira, chegando a R$ 20 mil em 2026. A Polícia Rodoviária Federal terá um reajuste de 27,48%, alcançando R$ 23 mil em 2026, e os delegados da Polícia Federal terão um reajuste semelhante, atingindo R$ 41,35 mil em 2026.
Mudanças na ANM e Funai
O texto iguala os salários das carreiras da ANM aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos, transformando a remuneração em subsídio em 2026. Na Funai, as carreiras serão reorganizadas em um único Plano Especial de Cargos, com a criação da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), variando conforme o local de lotação dos servidores.
Tecnologias da informação e políticas sociais
A partir de 2024, o cargo de Analista em Tecnologia da Informação passará a receber por subsídio, com o salário máximo de R$ 21,6 mil em 2026. A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais também será centralizada, com aumentos de remuneração previstos até 2025.
Defesa Civil Nacional
Será criada a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil para servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no valor de R$ 3,8 mil para cargos de nível superior e R$ 2,4 mil para nível intermediário.
Escola AGU e emendas rejeitadas
O projeto inclui gratificação específica para quem atua na escola superior da Advocacia-Geral da União, semelhante à já existente na Escola Nacional de Administração Pública e no Instituto Rio Branco. As emendas rejeitadas buscavam incluir professores e policiais civis de ex-territórios.
Proposta para servidores dos ex-territórios
Senadores do Amapá questionaram a demora na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que visa integrar servidores dos antigos territórios ao quadro da administração pública da União. O senador Lucas Barreto sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes das classes interessadas para avançar nessa questão.
*Com informações da Agência Senado.
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