O embate entre a Petrobras e a Unigel ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (15/05/2024) com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar o pedido da estatal por uma solução consensual no processo em questão. A Petrobras buscava um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, mas o TCU decidiu não aceitar a solicitação.
O ministro do TCU, Benjamin Zymler, ressaltou que cabe à estatal buscar uma solicitação através do ministério supervisor, que é o Ministério de Minas e Energia. Zymler também destacou que a mudança na direção da companhia, com a exoneração do diretor-presidente Jean Paul Prates e a nomeação interina de Clarice Coppetti para o cargo, requer uma reavaliação da conveniência do pedido de solução consensual.
A polêmica em torno do contrato entre a Petrobras e a Unigel teve início em abril deste ano, quando a área técnica do TCU recomendou a suspensão do acordo devido a indícios de irregularidades. Entre as falhas apontadas estavam a falta de assinatura em instâncias superiores da companhia, justificativas inconsistentes para o negócio e o fato de a Petrobras assumir os riscos em um cenário desfavorável de mercado.
O contrato, firmado em dezembro de 2023 no valor de R$ 759,2 milhões, envolve o arrendamento das unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia para a Unigel. As fábricas, que estavam paralisadas por dificuldades financeiras, têm capacidade para produzir ureia e outros fertilizantes essenciais para o setor agrícola.
A decisão do TCU representa mais um capítulo em um impasse que envolve interesses econômicos e estratégicos tanto para a Petrobras quanto para a Unigel. Enquanto isso, a continuidade do contrato permanece incerta, com a possibilidade de prejuízos significativos para ambas as partes caso não se chegue a um acordo consensual.
*Com informações da Agência Brasil.
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