Nesta quinta-feira (13/06/2024), o governo brasileiro oficializou a assinatura de um acordo de leniência no valor de R$ 152 milhões com três empresas norueguesas atuantes no mercado de navegação marítima. O acordo foi selado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) com as empresas Viken Shipping, Viken Shuttle e Viken Fleet, após acusações de facilitação de pagamento de vantagens indevidas a um ex-presidente da Transpetro Internacional, subsidiária da Petrobras.
Os detalhes do caso envolvem contratos de afretamento de navios petroleiros, nos quais as empresas norueguesas foram acusadas de viabilizar pagamentos não autorizados a um ex-gestor da Transpetro. Embora o nome do ex-presidente não tenha sido divulgado, o processo de negociação do acordo incluiu o Ministério Público Federal (MPF) como parte interessada.
As tratativas para a assinatura do acordo tiveram início em 2020 e foram conduzidas sob supervisão rigorosa das autoridades brasileiras e do MPF. O montante acordado inclui não apenas o ressarcimento integral aos cofres públicos, mas também a devolução dos valores pagos indevidamente e o pagamento de multa conforme estabelecido pela Lei de Improbidade Administrativa.
Durante o processo, representantes das empresas norueguesas afirmaram não ter conhecimento prévio nem ter autorizado os pagamentos de vantagens indevidas em nome das companhias. No entanto, as empresas assumiram a responsabilidade objetiva pelos atos irregulares, buscando assim encerrar o litígio de maneira conciliatória e colaborativa com as autoridades brasileiras.
*Com informações da Agência Brasil.
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