Anatel estabelece regras rigorosas contra venda de celulares irregulares em sites de comércio eletrônico

A Anatel anunciou medidas rigorosas para coibir a venda de celulares não homologados em plataformas de comércio eletrônico no Brasil. As novas normas visam assegurar que todos os telefones comercializados atendam aos requisitos de segurança e qualidade estabelecidos pela agência reguladora.

De acordo com as diretrizes, as plataformas serão obrigadas a exibir de forma destacada o código de homologação dos celulares em seus anúncios. Esse código permite verificar se o aparelho anunciado é o mesmo que foi aprovado pela Anatel, garantindo assim que o consumidor adquire um produto seguro e conforme as normas vigentes.

Além da divulgação do código de homologação, as plataformas terão que implementar um sistema de validação que compare os códigos de homologação dos celulares cadastrados com a base de dados da Anatel. Esse procedimento visa evitar a comercialização de aparelhos com homologação vencida, falsificada ou não registrada, protegendo os consumidores de produtos que possam representar riscos à saúde e segurança.

Segundo a Anatel, as empresas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas diárias que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além das penalidades financeiras, as plataformas também poderão ter seus domínios bloqueados se não corrigirem as irregularidades nos anúncios dentro do prazo estipulado pela agência reguladora.

A decisão da Anatel surge após uma fiscalização intensiva realizada entre os dias 1º e 7 de junho, que identificou uma grande quantidade de celulares sem homologação sendo vendidos nas principais plataformas de e-commerce do país. A agência ressaltou que tentativas anteriores de mediação com as empresas não foram eficazes o suficiente para conter essa prática ilegal, que representa sérios riscos aos consumidores.

Para o presidente da Anatel, a venda de celulares não homologados é uma questão de segurança pública, pois esses produtos podem não atender aos padrões técnicos mínimos exigidos, colocando em risco a integridade física e a saúde dos usuários. Ele destacou a importância das novas medidas como forma de proteger os direitos dos consumidores e garantir um ambiente de mercado mais seguro e transparente.

Diante do cenário, as plataformas de e-commerce terão um prazo para se adequar às novas exigências da Anatel, implementando os sistemas necessários para a verificação e validação dos celulares comercializados. A agência reguladora prometeu continuar monitorando de perto o cumprimento das normas, com o objetivo de assegurar que todos os celulares vendidos no Brasil estejam em conformidade com as regulamentações vigentes.

*Com informações da Agência Brasil.