O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) manifestou seu regozijo com a aprovação do Projeto de Lei 6.235/2023 no Senado Federal, que abre caminho para a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa voltado para fomentar o crédito destinado à indústria nacional e infraestrutura. A votação simbólica, realizada nesta quarta-feira (26/06/2024), foi precedida por uma aprovação robusta na Câmara dos Deputados, refletindo um consenso parlamentar em torno da iniciativa.
A LCD poderá ser emitida não apenas pelo BNDES, mas também por outros bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Cada instituição terá um limite de emissão de até R$ 10 bilhões por ano, visando ampliar o acesso a crédito com taxas mais acessíveis para projetos estratégicos.
O projeto de lei, apresentado pelo governo federal, visa captar recursos que serão direcionados para fortalecer o setor produtivo e estimular a geração de empregos. Agora, aguarda-se apenas a sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, para que a medida entre em vigor e os bancos de desenvolvimento possam iniciar suas operações com a LCD.
Segundo o BNDES, a LCD funcionará de maneira análoga à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), sendo uma importante ferramenta para financiar projetos de longo prazo que contribuam para o desenvolvimento econômico sustentável do país. Além disso, os rendimentos gerados por esses títulos serão isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que torna o investimento mais atrativo no mercado financeiro.
“É fundamental destacar que o uso da LCD será acompanhado por avaliações de impacto, as quais se comprometem a medir, de maneira transparente, os benefícios sociais gerados pela alocação de recursos através deste instrumento, que conta com incentivos fiscais significativos”, afirmou a nota divulgada pelo presidente Aloizio Mercadante, enfatizando o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal na aplicação desses recursos.
Anteriormente, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, já havia expressado otimismo quanto à aprovação do projeto, ressaltando que a LCD representará uma nova fonte de captação de recursos para os bancos de desenvolvimento, reduzindo a dependência dos tesouros estaduais e promovendo um ambiente mais favorável ao crescimento econômico regionalizado.
*Com informações da Agência Brasil.
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