Câmara de Salvador aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (19/06/2024), no Plenário Cosme de Farias, a Câmara Municipal de Salvador aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. O Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Executivo Municipal, estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento anual, refletindo as intervenções do Programa de Governo e o Plano Plurianual 2022/2025.

Em sua mensagem à Câmara, o Executivo Municipal destacou que a LDO inclui o compromisso da gestão em fortalecer a função de planejamento, viabilizando-a num contexto de equilíbrio fiscal. A Prefeitura afirmou que o projeto da LDO, consolidado em sete capítulos e treze seções, normatiza as orientações para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), ressaltou que os trabalhos legislativos foram encerrados de forma responsável com a aprovação da LDO de 2025. Ele destacou que, com a aprovação, o Executivo poderá alocar as verbas necessárias para executar obras e serviços que beneficiem a população de Salvador. Muniz também mencionou que, embora a Câmara entre em recesso parlamentar em julho, os vereadores continuarão atuando em suas bases e comunidades.

Além da LDO, foram aprovados outros projetos importantes. O Projeto de Lei nº 132/24 altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Outro projeto aprovado, o nº 133/24, altera dispositivo da Lei nº 9.771, de 06 de dezembro de 2023, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.

A sessão também resultou na aprovação de diversos projetos de Resolução, moções e requerimentos dos vereadores, encerrando os trabalhos legislativos do semestre com várias medidas direcionadas ao benefício da cidade e seus cidadãos.