Doze anos após sua criação, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia destaca-se como um modelo nacional na recuperação de ativos sonegados. Este comitê pioneiro, que integra órgãos públicos estaduais, já recuperou R$ 560 milhões para os cofres públicos baianos. Durante esse período, o Cira realizou 40 operações especiais e estabeleceu um sistema de atuação que envolve o Ministério Público Estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as Secretarias Estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Com sede em Salvador e representações regionais em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras, o Cira planeja intensificar suas atividades em todo o estado. A meta para o final de 2024 é recuperar mais R$ 214 milhões. Para isso, o comitê está adotando novas estratégias de combate à sonegação fiscal, como a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) do MPBA, que agora foca também em crimes corporativos e na recuperação de ativos resultantes de dano moral coletivo.
Tecnologias avançadas
Os órgãos que compõem o Cira estão incrementando o uso de novas tecnologias para melhorar a detecção de sonegadores e o mapeamento de atividades criminosas. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz/BA) utiliza sistemas como o e-Fiscalização e o Centro de Monitoramento On-line (CMO) para identificar irregularidades rapidamente. O e-Fiscalização permite a realização de malhas fiscais censitárias, abrangendo todas as empresas de um segmento, através do cruzamento de dados fiscais digitais, incluindo notas fiscais eletrônicas e movimentações de cartões de crédito e débito.
Além disso, a Sefaz/BA é pioneira na implantação do CMO, que detecta e inabilita, em tempo real, empresas criadas por sonegadores para fraudes tributárias online. No âmbito do MPBA, está sendo implementada a inteligência artificial (IA) no apoio à investigação de sonegação fiscal, utilizando o Sistema Tera para cruzar dados de empresas investigadas e seus sócios, ferramenta que será compartilhada com a Sefaz/BA para aprofundar as investigações de crimes tributários.
Melhorando o ambiente de negócios
O governador Jerônimo Rodrigues destaca que a união de esforços visa tornar o ambiente de negócios na Bahia mais saudável, melhorando a arrecadação e incentivando uma cultura de responsabilidade fiscal. Segundo ele, a atuação do Cira tem um forte caráter preventivo, alertando sonegadores sobre as consequências de suas ações.
A presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, enfatiza a importância de medidas técnicas, legais e administrativas para aprimorar a recuperação de ativos e reforçar a titularidade do Estado em casos de ilícitos penais, fiscais e administrativos. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, complementa que a atuação integrada visa beneficiar a população com melhores serviços e condições de vida, enquanto o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, observa que o combate à concorrência desleal fortaleceu o mercado e a competição entre empresas.
Expansão do escopo de atuação
O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Alex Neves, destaca a inclusão de novas categorias de crimes, como os corporativos e o dano moral coletivo, para além da recuperação de ativos sonegados. Segundo ele, a sonegação impacta negativamente os serviços públicos essenciais, justificando a ampliação do escopo do Cira.
Hugo Casciano Sant’Anna, secretário-executivo do Cira e promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), reitera a importância de garantir a justiça tributária e um ambiente concorrencial justo, assegurando que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais de forma igualitária.
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