Na manhã desta segunda-feira (03/06/2024), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia realizou uma reunião ordinária na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no Centro Administrativo de Salvador. Durante o encontro, foram apresentados os resultados expressivos dos trabalhos do comitê, que já recuperou mais de R$ 500 bilhões em ativos de titularidade do Estado oriundos de sonegação fiscal desde o início de suas atividades. Esses resultados colocam o Cira como um modelo de atuação para outros estados brasileiros.
Criado em março de 2012, o Cira tem como objetivo propor medidas para aprimorar e aperfeiçoar ações públicas voltadas à cobrança de dívidas fiscais. O governador Jerônimo Rodrigues, presente na reunião, celebrou os 12 anos de existência do comitê, destacando a forte interação entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Executivo nas ações significativas para o Estado.
“O Cira é um comitê que trabalha para recuperar as dívidas de quem não cumpre com o uso devido e acaba sonegando. É uma ação firme, dura, mas essencial para o Estado. Parabenizo todo o grupo de trabalho e destaco que há um plano de ação no estado que é uma referência nacional”, afirmou o governador.
A reunião contou também com a presença da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende; do procurador-geral de justiça, Pedro Maia; da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; do secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; além dos secretários de Segurança Pública, Marcelo Werner, e de Administração, Edelvino Góes, entre outras autoridades.
Case de sucesso
O secretário Manoel Vitório ressaltou que o Cira, ao longo de seus 12 anos de atuação, se tornou um case de sucesso no país, sendo replicado por cerca de 20 estados.
“Alguns não desenvolveram tanto como Bahia e Minas Gerais, mas é fundamental para um ambiente saneado e para a melhoria da vida da população. É um exemplo de articulação de poderes, onde todos preservam sua autonomia, mas atuam em prol do bem da população”, afirmou Vitório.
Ele destacou ainda que a atuação do Cira coloca empresários e contribuintes no mesmo patamar, promovendo justiça tributária.
“Aquele que sonega ou pratica um crime contra a ordem tributária está prejudicando o ambiente de negócio ao obter uma vantagem competitiva desigual. A atuação do Cira recupera para os cofres públicos dinheiro que é aplicado em benefícios, obras e serviços de saúde, educação e segurança pública”, explicou Vitório.
A desembargadora Cynthia Rezende reforçou a importância da ação conjunta dos poderes no combate à sonegação fiscal e ao crime organizado.
“Essa cooperação é crucial para as ações que pretendemos implementar. O Ministério Público apresentou aqui suas iniciativas, e nós do Judiciário estaremos apoiando todas elas. Temos também outras ações conjuntas com o Governo do Estado, como o Bahia pela Paz, que são igualmente importantes”, destacou.
Sobre o Cira
O Cira foi instituído em 29 de março de 2012, por meio do Decreto nº 13.843, após articulação entre os Poderes Executivo e Judiciário e o Ministério Público do Estado da Bahia. O objetivo é propor medidas técnicas, legais e administrativas para a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos, promovendo ações coordenadas e integradas.
O desenvolvimento do Cira permitiu uma maior articulação entre os integrantes do comitê, além de coibir e combater de forma sistêmica a prática da sonegação fiscal em todo o estado, especialmente nas regiões fronteiriças com outras unidades federativas, que possuem elevado movimento comercial.
Cenário atual
No último ano, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia cresceu 3,76%, apesar de ter ficado abaixo da inflação de 4,62%. “A Bahia teve a melhor performance entre as dez economias mais expressivas do país”, destacou o secretário Manoel Vitório, sinalizando a existência de um cenário fiscal preocupante.
A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, falou sobre o incremento da arrecadação tributária e a judicialização excessiva, com uma média de quase 40 mil intimações e citações por mês. Ela alertou para a importância da consensualidade na identificação de equívocos administrativos.
O promotor de Justiça Alex Neves atualizou os presentes sobre as atividades da força-tarefa do Cira, destacando as 242 oitivas integradas realizadas nos últimos cinco anos e as dez operações programadas para este ano. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, elogiou o trabalho desenvolvido pelo Cira e a condução realizada pelo presidente do comitê, Manoel Vitório.
A reunião contou ainda com a presença de outras autoridades, como a juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência do TJ-BA, e a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito.
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