A quarta-feira (5) foi marcada por um passo significativo na investigação sobre a atuação da Enel em São Paulo. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal aprovou o relatório final, propondo a intervenção na empresa e a revogação do contrato de concessão para distribuição de energia elétrica na capital e em 23 municípios da região metropolitana.
O relatório, apoiado por quatro votos favoráveis e dois contrários, destaca a necessidade de ações urgentes para melhorar a infraestrutura de distribuição e o atendimento da Enel. Além da anulação do contrato, a CPI exigiu que a empresa cumpra o compromisso de investir R$ 6,2 bilhões em melhorias, contrate mais funcionários para aprimorar o atendimento ao cliente e melhore os canais de comunicação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi instada a exigir um plano de mitigação de desastres por parte da Enel, enquanto a prefeitura deve centralizar os pedidos de poda de árvores que possam interferir na rede elétrica. A empresa também foi cobrada a apresentar um plano e cronograma para aterramento de fios.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A Enel, por sua vez, respondeu às acusações afirmando que cumpre todas as obrigações contratuais e que algumas recomendações do relatório coincidem com ações recentemente anunciadas pela empresa.
A CPI da Enel foi instaurada em novembro do ano passado, após um apagão que deixou 2,1 milhões de clientes sem energia elétrica na capital paulista. Em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel por não prestar serviços adequados após o incidente. Recentemente, a Senacon também multou a empresa em R$ 13 milhões devido a falhas no fornecimento de energia e demora no restabelecimento do serviço.
*Com informações da Agência Brasil.
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