Integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) participaram nesta terça-feira (11/06/2024) de uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). O procurador-geral do MP goiano, Cyro Terra Peres, e o promotor Fernando Martins Cesconetto, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), falaram sobre a Operação Penalidade Máxima, que investiga fraudes em jogos de futebol.

Os requerimentos para as oitivas (REQs 11/2024 e 14/2024 – CPIMJAE) foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário (PL-RJ), presidente e relator da CPI, respectivamente. Cyro Peres destacou a importância da capilaridade e proximidade dos Ministérios Públicos e das polícias dos estados para obter informações relevantes sobre manipulação de resultados. Ele sugeriu a criação de uma plataforma nacional envolvendo diversos órgãos e entidades esportivas para reprimir e punir tais condutas.

— Eu creio que se nós criássemos, como já existe em outros países, uma espécie de plataforma nacional que permitisse detectar, reprimir e punir esse tipo de fato, com Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Polícia Civil e as entidades esportivas, isso faria com que a informação fluísse de uma maneira rápida e chegasse às autoridades com capacidade de apuração — afirmou Cyro Peres.

O promotor Fernando Cesconetto defendeu a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, que combate a manipulação de resultados esportivos. Ele explicou que a ratificação da convenção traria instrumentos jurídicos válidos para que as autoridades brasileiras possam agir com celeridade e cooperação internacional.

A Operação Penalidade Máxima, iniciada em novembro de 2022 após denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, investiga manipulações em jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores. Cesconetto relatou que, até agora, 32 pessoas foram denunciadas, sendo 9 como integrantes de organização criminosa e o restante por corrupção desportiva.

A CPI aprovou requerimentos para ouvir os presidentes do Tombense Futebol Clube e do Londrina Esporte Clube sobre denúncias de manipulação. Os dois clubes foram citados em relatório da Sportradar, contratada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para monitorar partidas.

Durante a audiência, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Romário questionaram os depoentes sobre o envolvimento de casas de apostas em esquemas de manipulação. Cesconetto afirmou que essas empresas são vítimas das fraudes, mas muitas vezes não denunciam as irregularidades. Ele sugeriu que as apostas sejam obrigadas a comunicar movimentações suspeitas às autoridades.

— Reforçamos a nossa sugestão de uma norma expressa que determinasse às empresas esportivas esse dever de comunicar às autoridades toda movimentação estranha que gerou suspeita. Tanto elas detectam essa possibilidade que muitas vezes cancelam apostas, por detectar que aquele movimento é altamente inusual, é suspeito e pode gerar um prejuízo. Mas não basta esse cancelamento; teria que comunicar a nós, para que possamos ir atrás das quadrilhas — defendeu Cyro Peres.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu a regulamentação da lei das apostas pelo governo e destacou o aumento no número de cartões nos jogos do Brasileirão, sugerindo que isso também seja investigado. Já o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu sorteios para a escolha de árbitros e questionou o envolvimento desses profissionais nas manipulações, o que foi negado pelos procuradores.

*Com informações da Agência Senado.