O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os partidos que concorrerão nas eleições municipais de outubro deste ano. A divisão dos recursos, conforme estabelecido pela Lei das Eleições, reflete não apenas a representatividade das legendas na Câmara dos Deputados e no Senado, mas também a fusão e incorporação de bancadas parlamentares.
De acordo com os dados divulgados, o Partido Liberal (PL) lidera o ranking de beneficiários, com R$ 886,8 milhões destinados às campanhas de seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em seguida, figura o Partido dos Trabalhadores (PT), que receberá R$ 619,8 milhões. O União (ex-PSL) aparece na terceira posição, com um montante de R$ 536,5 milhões destinados às suas atividades eleitorais.
Outros partidos de grande porte também estão entre os beneficiados significativamente pelo FEFC: o Partido Social Democrático (PSD) receberá R$ 420,9 milhões, enquanto o Progressistas (PP) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) terão à disposição R$ 417,2 milhões e R$ 404,6 milhões, respectivamente. O Republicanos encerra o grupo dos mais favorecidos com R$ 343,9 milhões.
Na outra ponta, partidos de menor expressão como Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP receberão os menores recursos, somando aproximadamente R$ 3 milhões cada para suas campanhas municipais. A distribuição igualitária inicial dos recursos, somada aos critérios de representação parlamentar, busca equilibrar o financiamento eleitoral entre as diferentes legendas políticas no Brasil.
A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ocorreu em 2017, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento eleitoral por empresas privadas em 2015. Além do FEFC, os partidos também recebem recursos do Fundo Partidário, que visa à manutenção das atividades administrativas das legendas ao longo do ano.
Este repasse financeiro é parte integrante do processo democrático no país, garantindo que todos os partidos registrados no TSE possam competir de maneira equânime nas eleições municipais, promovendo um ambiente político mais inclusivo e transparente.
*Com informações da Agência Brasil.
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