Legalização de jogos de azar no Brasil promete mudanças econômicas e jurídicas

Desde 1946, os jogos de azar foram proibidos no Brasil, mas um novo capítulo pode se abrir em breve caso o Projeto de Lei 2.234/22 seja aprovado. A proposta, em tramitação no Senado desde 2022, visa legalizar cassinos e jogos como bingo e jogo do bicho, sobretudo em polos turísticos e complexos de lazer de alto padrão.

Para o especialista em Direito de Jogos, Fabiano Jantalia, a legalização trará benefícios significativos.

“Além de proporcionar segurança jurídica para operadores internacionais, o projeto estabelece regras claras que podem prevenir atividades criminosas, como lavagem de dinheiro e agiotagem associadas ao jogo ilegal”, explica.

A segurança pública também é um ponto enfatizado pelos defensores da medida. Jean Menezes, especialista em segurança pública, ressalta que o crime organizado já está presente e que a regulamentação pode oferecer ferramentas mais eficazes para combater essas práticas, enquanto Oberdan Costa, criminalista, argumenta que a legalização permitirá um controle mais efetivo sobre as atividades econômicas relacionadas aos jogos.

O PL prevê a emissão de licenças para cassinos em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para estados de maior porte como São Paulo e Rio de Janeiro, onde poderiam ser autorizados mais de um estabelecimento. O senador Irajá, relator do projeto, destaca que a medida pode gerar mais de 1,5 milhão de novos empregos diretos e indiretos e atrair um número significativo de turistas, dobrando o fluxo atual para mais de 12 milhões em cinco anos.

No entanto, a proposta enfrenta resistência, especialmente entre grupos religiosos e alguns parlamentares. O senador Marcos Rogério, da bancada evangélica, alerta para os riscos de dependência e os impactos sociais negativos associados aos jogos de azar, citando dados da Organização Mundial da Saúde sobre o vício em jogos.

Atualmente, no Brasil, o jogo de azar é considerado uma contravenção penal, com penalidades que incluem prisão e multa para operadores e jogadores. A legislação em vigor não tem sido eficaz em conter a prática, o que tem levado muitos a considerar a legalização como uma forma mais pragmática de lidar com a realidade atual.