O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11/06/2024) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, para julgamento na Primeira Turma do STF. A data do julgamento ainda não foi divulgada.
Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por homicídio e organização criminosa. A acusação baseia-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
A denúncia foi liberada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados se manifestarem sobre as acusações. Os advogados de Domingos Brazão e Chiquinho Brazão alegaram falta de provas e questionaram a competência do STF para julgar o caso, argumentando que as acusações não têm ligação com seus mandatos parlamentares.
*Com informações da Agência Brasil.
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