O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu vigorosamente a proposta apresentada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que permite à Mesa Diretora suspender cautelarmente o mandato de parlamentares acusados de violar normas legislativas. Em reunião nesta quarta-feira (12/06/2024), Lomanto argumentou que a medida é necessária para conter abusos comportamentais e garantir a integridade das atividades legislativas.

A proposta de Resolução 32/24, que foi colocada em regime de urgência e será votada ainda hoje, provocou intensos debates entre os membros do Conselho. Lomanto expressou preocupações sobre a clareza dos critérios para determinar o que constitui um “desvio de conduta grave”, enfatizando a importância de exemplos precisos para aplicação justa da suspensão parlamentar. Para ele, a medida não diminui as prerrogativas do Conselho de Ética, mas fortalece a capacidade da Casa de lidar com conflitos entre seus membros.

Outros membros do Conselho, como o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), manifestaram-se contrários à proposta, apontando imprecisões nos critérios propostos e alertando para os riscos de arbitrariedade na aplicação da medida. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) compartilha a preocupação com os abusos no comportamento parlamentar, mas considera arriscado que a decisão de suspensão seja unilateral. Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a proposta como insuficiente para lidar com a cultura política de ódio e violência que, segundo ele, permeia o Congresso Nacional.

O debate sobre a proposta continua acalorado, com parlamentares de diferentes espectros ideológicos expressando preocupações e argumentando sobre a necessidade de garantir a integridade do processo legislativo sem comprometer as prerrogativas individuais dos parlamentares. A votação do projeto é aguardada para o final do dia, enquanto líderes partidários articulam posições e estratégias para o posicionamento de suas bancadas.

*Com informações da Agência Brasil.