Reforma tributária: Cashback para baixa renda depende de definição sobre formato de devolução

A inclusão do cashback como benefício para famílias de baixa renda na reforma tributária está garantida, mas a forma como será operacionalizada ainda é objeto de intensos debates no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 propõe devolver parte dos impostos pagos em compras de bens e serviços essenciais, mas não especifica claramente os mecanismos para essa devolução, gerando dúvidas entre especialistas e parlamentares.

Segundo o texto do PLP, em casos como contas de água, esgoto, luz e gás, o cashback seria aplicado diretamente na fatura do consumidor. No entanto, para outros tipos de compras, como aquisição de eletrônicos, a forma de devolução ainda não está definida. Fellipe Guerra, membro da Comissão de Estudos da Reforma Tributária no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ressalta a necessidade de um debate cuidadoso sobre a implementação prática do cashback:

“É fundamental discutir como será operacionalizado o cashback para garantir que as famílias de baixa renda realmente se beneficiem. Ainda há questões em aberto, como a viabilidade técnica de conceder o desconto no momento da compra em todos os estabelecimentos, o que pode impactar pequenos comerciantes”, afirma Guerra.

A professora Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, acrescenta que a tecnologia disponível nos diversos pontos de venda também influenciará na decisão final sobre a forma de devolução do cashback:

“O governo considera a possibilidade de realizar o cashback diretamente no momento da compra, mas precisa assegurar que tanto grandes redes quanto pequenos comerciantes tenham capacidade tecnológica para implementar essa medida de forma eficaz. Caso contrário, a alternativa seria depositar os valores na conta dos beneficiários após a compra”, explica Bianca.

O projeto de lei complementar estipula que o dinheiro destinado ao cashback seja gerido por um Comitê Gestor, que posteriormente repassará os valores ao agente financeiro responsável pelo crédito aos beneficiários. Embora o texto não mencione explicitamente a Caixa Econômica Federal como agente financeiro, a professora Xavier destaca que a instituição poderia assumir esse papel devido à sua experiência prévia na gestão de programas sociais como o Bolsa Família.