Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniram-se nesta quinta-feira (13/06/2024) para discutir alternativas visando a compensação da desoneração da folha de pagamentos que beneficia 17 setores da economia. As propostas debatidas serão consolidadas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), com relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
O debate sobre a prorrogação da desoneração está em curso no Congresso desde o ano passado, tendo sido motivo de veto presidencial, posteriormente derrubado, além de medidas provisórias editadas e depois revogadas ou devolvidas parcialmente pelo Congresso. Na última terça-feira (11), Pacheco anunciou a impugnação de parte da MP 1.227/2024, que limitava a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins, efetivamente aumentando a carga tributária sobre empresas.
“O objetivo é não penalizar quem já suporta uma elevada carga tributária,” afirmou Efraim Filho, autor do projeto original que garantiu a prorrogação da desoneração até 2027, aprovado no ano passado. Entre as propostas em análise estão um tipo de Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.
Efraim mencionou ainda outras propostas em tramitação no Congresso, incluindo o PL 4.728/2020, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Outra proposta que pode ser utilizada para compensar a desoneração é o PL 914/2024, que incentiva veículos menos poluentes e estabelece a “taxação das blusinhas” para produtos importados até US$ 50.
“As alternativas estão em discussão e a decisão final caberá ao relator, senador Jaques Wagner,” ponderou Efraim, acrescentando que a estimativa inicial é que as alternativas somadas poderiam até superar o valor necessário para a compensação. Ele destacou ainda que as medidas compensatórias não resultarão em aumento da carga tributária para o setor produtivo, mas virão de novas receitas.
O governo federal estima que a continuidade da desoneração da folha de pagamentos custará R$ 26,3 bilhões em 2024. Entretanto, Efraim afirmou que o valor necessário para a compensação deve ser menor, estimando entre R$ 16 e R$ 17 bilhões, contrariando a previsão inicial de R$ 29 bilhões.
“A desoneração da folha de pagamentos é uma política importante que precisamos manter sem penalizar o setor produtivo,” concluiu Efraim Filho.
*Com informações da Agência Senado.
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