Na quarta-feira (05/06/2024), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre o destino de Ricardo Falco, amigo de longa data do ex-jogador de futebol Robinho, em relação à sua condenação por estupro coletivo na Itália. Por maioria de votos, decidiu-se que Falco deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão, emitindo assim um mandado de prisão que deve ser expedido nas próximas horas.

O caso remonta a um estupro ocorrido em 2013, dentro de uma boate em Milão, pelo qual tanto Falco quanto Robinho foram condenados no mesmo processo na Itália. Em março deste ano, o STJ já havia homologado a pena de Robinho, determinando sua prisão no presídio de Tremembé, em São Paulo.

A Itália, embora tenha solicitado a extradição dos acusados, enfrentou uma barreira legal, já que a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Diante dessa impossibilidade, o governo italiano buscou a transferência da sentença para o Brasil, uma medida agora confirmada pelo STJ.

Durante o julgamento, a advogada de Falco, Lorena Machado do Nascimento, argumentou que a legislação brasileira não permite a transferência de penas em casos envolvendo cidadãos natos. No entanto, a decisão da Corte ratificou a homologação da condenação de Falco, mantendo a coerência com o julgamento anterior de Robinho.

*Com informações da Agência Brasil.