STJ libera venda de bens da Viação Itapemirim em processo de falência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão anterior e autorizou o prosseguimento de três leilões para venda de bens da Viação Itapemirim, que se encontra em processo de falência. A medida permitirá a homologação dos lances já ofertados e a efetivação da venda dos ativos da empresa.

Inicialmente, a suspensão dos leilões foi solicitada pelo empresário Sidnei Piva e pela Piva Consulting Ltda., argumentando a possibilidade de reabilitação econômica da Itapemirim. Entretanto, o ministro Humberto Martins reconsiderou após análise de agravo interno apresentado pela própria empresa, que indicou a inviabilidade da retomada das operações, conforme posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Segundo informações do TJSP, a Viação Itapemirim acumula dívidas que superam os R$ 2,3 bilhões em débitos tributários e aproximadamente R$ 100 milhões em outras obrigações financeiras. O cenário de greves, depredação de ônibus e cancelamento de concessões pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou a decisão pela continuidade do processo de falência.

A decisão do STJ representa um desfecho crucial para a Viação Itapemirim, marcando um capítulo decisivo na tentativa de solucionar os impactos econômicos e operacionais decorrentes da crise enfrentada pela empresa no setor de transporte rodoviário de passageiros no Brasil.