Na manhã desta quarta-feira (24/07/2024), Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), palestrou na Câmara Municipal de Feira de Santana sobre os aspectos jurídicos das eleições, alertando os candidatos sobre a necessidade de cautela nas ações durante a campanha eleitoral. O evento, realizado pela Casa Legislativa em parceria com o TRE, foi direcionado a vereadores e assessores, contando também com a participação do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Joaquim Moura Costa Sampaio, e Luís Claudio Coni, representando a Seção de Estudos Eleitorais do TRE.

Barreiros Neto destacou que as condutas vedadas aos candidatos incluem a distribuição de bens e valores, o uso de recursos de Inteligência Artificial para fins de propaganda eleitoral, a utilização de bens móveis ou imóveis da administração pública, a utilização de servidores em campanhas, a nomeação e exoneração de funcionários, a revisão salarial, a inauguração de obras e a publicidade institucional. Ressaltou, ainda, a exigência de afastamento do rádio e da TV, embora não da internet.

“É estranho, mas é a lei”, comentou.

Durante a sessão especial conduzida pela presidente da Casa Legislativa, Eremita Mota (PP), Barreiros Neto explicou que o Direito Eleitoral é uma questão de interpretação e que o abuso de poder é subjetivo. O palestrante enfatizou a importância da urna eletrônica como uma conquista que tornou o Brasil referência em votação e apuração das eleições, eliminando a possibilidade de fraude, comum na época das cédulas de papel.

Jaime Barreiros, Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), também abordou o abuso de poder nas eleições, seja ele político, econômico, religioso, patronal ou de comunicação, alertando para os cuidados nas relações de poder em todos os espaços, tanto no setor público quanto no privado. Destacou que a propaganda eleitoral é fundamental para a conquista do voto, mas possui prazos e regras que devem ser seguidos rigorosamente.

Respondendo a questionamentos de vereadores e assessores, Barreiros Neto esclareceu que artistas candidatos podem realizar shows durante a campanha, desde que esses eventos não sejam transformados em comícios. Regras semelhantes se aplicam a religiosos que disputam cargos eletivos, que podem participar de celebrações e eventos festivos, mas sem pedir votos.

“A recomendação é não participar. Mas a princípio, se não pedir voto, tudo bem”, explicou.