Feira de Santana dá um passo significativo em direção ao ordenamento urbano ao aprovar um Projeto de Lei que visa incentivar o uso adequado de imóveis sem edificações. A medida, proposta pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), recebeu apoio unânime dos parlamentares, destacando a relevância das questões ambientais, de saúde pública, segurança e mobilidade urbana envolvidas.

De acordo com a legislação aprovada, os proprietários serão notificados para iniciar a utilização dos imóveis ou tomar providências legais dentro de um prazo máximo de um ano após receberem a notificação. Esse prazo visa evitar o subaproveitamento e o acúmulo de espaços ociosos na cidade, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável.

Pedro Américo enfatizou que a iniciativa é um dever do Município em zelar pelo interesse público e pelo planejamento urbano eficiente.

“É essencial que os imóveis urbanos cumpram sua função social, contribuindo para o crescimento ordenado da cidade e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou o vereador durante a discussão do projeto na Câmara.

Entre as medidas exigidas para evitar a desapropriação, estão o início da utilização do imóvel ou o protocolamento de pedidos de aprovação de projetos urbanísticos. O descumprimento dessas medidas resultará na aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com aumento anual da alíquota, por até cinco anos consecutivos, até atingir o limite máximo de 15%.