O mercado de créditos de carbono no Brasil apresentou uma queda expressiva em 2023, conforme divulgado pelo Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em comparação com 2021, que foi um ano recorde para o setor, o volume de créditos emitidos caiu 89% e o volume de créditos aposentados reduziu 44%. O estudo aponta a necessidade de melhorias significativas para assegurar a credibilidade e a sustentabilidade do mercado voluntário de carbono no país.

De acordo com André Pereira de Morais Garcia, advogado especializado em Direito Ambiental e ESG, a redução no mercado de créditos de carbono é atribuída à ausência de regulamentação adequada, que tem gerado incertezas e comprometido a confiança no sistema. Garcia explica que a expectativa de regulamentação, com o Projeto de Lei 2148 de 2015, tem criado um ambiente de incerteza que afeta negativamente o mercado local. A falta de um sistema regulatório claro e de um decreto regulamentador tem dificultado a emissão de créditos de carbono e a implementação efetiva do sistema.

O estudo da FGV também identificou uma leve recuperação em 2023, com a emissão de 3,38 milhões de créditos provenientes de pouco mais de dez projetos. Contudo, a distribuição dos projetos foi desigual entre as regiões. As regiões Norte e Nordeste foram responsáveis por quatro e três projetos, respectivamente, enquanto as regiões Centro-Oeste e Sudeste tiveram dois projetos cada e o Sul apenas um. Além disso, houve uma mudança na composição dos créditos, com um aumento dos créditos de energia renovável para 45% e uma diminuição dos créditos de florestas e uso da terra para 41%.

Estados tradicionalmente focados em projetos de florestas e uso da terra, como Mato Grosso, Amapá e Acre, não emitiram créditos em 2023. Em contraste, estados como Goiás e Rondônia ganharam relevância. O número de estados com projetos de créditos de carbono também caiu de dez para cinco, com a gestão de resíduos agora restrita a Minas Gerais.

Garcia enfatiza o potencial do mercado de créditos de carbono no Brasil, afirmando que o país possui um potencial significativo para movimentar bilhões de reais na economia. A regulamentação adequada poderia aumentar a credibilidade do mercado e atrair investimentos internacionais, promovendo um impacto positivo na mitigação das mudanças climáticas.

O mercado de créditos de carbono funciona como um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Empresas com emissões abaixo do limite recebem créditos que podem ser vendidos para aquelas que excederam seus limites. O sistema ganhou destaque após a assinatura do Protocolo de Kyoto em 1997 e do Acordo de Paris em 2015, que estabeleceram metas de redução de emissões e incentivaram a participação do setor privado.