Nesta segunda-feira (15/07/2024), a juíza distrital da Flórida, Aileen Cannon, determinou o arquivamento do processo criminal contra o ex-presidente Donald Trump, que respondia por posse ilegal de documentos confidenciais após o término de seu mandato na Casa Branca. Cannon, nomeada por Trump em 2020, justificou a decisão afirmando que o promotor especial encarregado da investigação, Jack Smith, não foi legalmente nomeado.

A magistrada argumentou em sua sentença de 93 páginas que a nomeação de conselheiros especiais pelo Executivo tem seguido um padrão de conveniência com pouco escrutínio judicial. A decisão atende a uma moção dos advogados de Trump, que alegaram ser inconstitucional a indicação de Smith, já que seu cargo foi criado pelo Congresso sem confirmação pelo Senado.

Os representantes do promotor contra-argumentaram que a prática de acionar conselheiros especiais é bem estabelecida em processos politicamente sensíveis. Smith ainda poderá recorrer da decisão. Jack Smith, jurista especializado em corrupção pública e crimes de guerra, foi indicado para o caso Trump em 2022 pelo procurador-geral Merrick Garland, visando conferir ao inquérito independência em relação ao Departamento de Justiça, sob a presidência de Joe Biden.

A decisão da juíza Cannon coincide com a abertura da Convenção Nacional Republicana e representa uma conclusão inesperada para um dos principais desafios legais enfrentados por Trump, potencial candidato republicano à presidência dos Estados Unidos. Trump era acusado de levar ilegalmente documentos confidenciais ao deixar a Casa Branca em janeiro de 2021. Grande parte dessa documentação foi confiscada pelo FBI durante buscas em Mar-a-Lago, seu resort na Flórida, em agosto de 2023.

Para diversos juristas, o caso era considerado o mais forte dos quatro processos pendentes contra Trump. Em outro processo criminal, instaurado em Washington, o promotor especial Smith acusa Trump de crimes federais relacionados às tentativas de anular os resultados das eleições de 2020. Trump também enfrenta um processo por subversão eleitoral na Geórgia e foi condenado por crimes estaduais em Nova York no início de 2024, relacionados a fraudes empresariais.

Além disso, Trump foi condenado em maio por omitir a compra do silêncio de uma ex-atriz pornô que alegava ter sido sua amante, visando evitar danos à sua campanha presidencial de 2016. A sentença para este caso está prevista para setembro.

*Com informações da DW.