Governo Colbert Martins proíbe comercialização de churrasquinhos em espetos e bebidas em garrafas de vidro no Bando Anunciador de Feira de Santana

Para garantir a segurança dos participantes, a Prefeitura de Feira de Santana emitiu um decreto nesta terça-feira (02/07/2024) com diretrizes específicas sobre a comercialização de bebidas e produtos no trajeto do Bando Anunciador da Festa de Senhora Santana. As restrições estarão em vigor neste domingo (7), das 6 horas até o término do evento.

O decreto proíbe a comercialização e o uso de churrasquinho no espeto, bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro, churrasqueiras e fogareiros no circuito. Além disso, está proibida a circulação de carrinhos de mão e pranchões, bem como a utilização de objetos perfurocortantes, coolers, caixas térmicas e similares com finalidade comercial, mesas e cadeiras de ferro ou madeira.

A medida também veda a comercialização de bebidas artesanais conhecidas como cravinho e príncipe maluco. O uso de fogos de artifício, serpentinas metálicas e similares, bem como a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, estão igualmente proibidos.

O decreto ainda restringe o uso de carros de som e qualquer outro equipamento de som automotivo ao longo do percurso do Bando Anunciador. A utilização de trabalhadores menores de 18 anos é vedada, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

A Prefeitura destaca que o descumprimento das medidas resultará em penalidades de multa e apreensão de mercadoria, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 1.613, de 11 de novembro de 1992.


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