Nesta terça-feira (30/07/2024), o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, uma medida estratégica que visa fortalecer as políticas públicas voltadas para o combate a esse crime no Brasil. O lançamento contou com a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e reflete um esforço contínuo do governo federal para aprimorar as iniciativas de prevenção, proteção às vítimas e repressão aos criminosos envolvidos no tráfico de pessoas.

O plano, que terá vigência entre 2024 e 2028, ainda precisa ser formalizado por meio de um decreto presidencial para que suas diretrizes possam ser implementadas. Ele representa a consolidação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que está em vigor desde 2006.

Com cinco objetivos principais, o plano busca: (1) ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos e entidades envolvidos no combate ao tráfico de pessoas; (2) estimular a coordenação e cooperação entre esses atores em âmbitos nacional, regional e internacional; (3) prevenir o crime, especialmente mitigando os fatores de vulnerabilidade; (4) promover a proteção e assistência às vítimas; e (5) fortalecer a repressão ao crime e a responsabilização dos autores. As ações e atividades específicas para atingir esses objetivos serão executadas por órgãos e instituições parceiras.

Durante a cerimônia de lançamento do plano, que ocorreu no seminário “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da iniciativa.

“Este 4º plano nacional traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos, mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil”, afirmou o ministro.

Lewandowski também chamou a atenção para o trabalho escravo, um dos aspectos mais alarmantes do tráfico de pessoas, mencionando sua ligação com outros fenômenos globais, como a migração forçada resultante de catástrofes climáticas, conflitos regionais e crises econômicas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também esteve presente no evento, que ocorreu em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em sua fala, ele destacou a necessidade de cooperação da imprensa e do engajamento de toda a sociedade brasileira para enfrentar o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão.

“Há várias questões que se a sociedade não estiver envolvida, dificilmente o aparelho do Estado conseguirá resolver sozinho”, declarou Marinho, ressaltando a importância da vigilância social, especialmente em casos de trabalho escravo doméstico.

*Com informações da Agência Brasil.