Nesta terça-feira (09/07/2024), a Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio das contas do ex-governador Wilson Witzel. A decisão decorre de uma multa não paga de R$ 9.718,28, imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A medida foi tomada pela juíza Cristina Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara de Fazenda Pública, em resposta a uma solicitação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
A multa em questão está relacionada a suspeitas de desvios de recursos destinados à área da saúde durante a pandemia de COVID-19. Wilson Witzel, afastado do cargo em 2021, teve o seu nome incluído no Cadastro da Dívida Ativa do Estado após a citação enviada ao seu endereço ser devolvida ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O caso de Witzel é parte de uma série de acusações que resultaram na sua condição de réu perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em 2021. Além dele, sua esposa Helena Witzel, o pastor Everaldo Dias Pereira, o ex-secretário da Saúde Edmar Santos e mais oito pessoas enfrentam acusações de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que afirma que o grupo operava uma organização criminosa com pagamentos sistemáticos de propina para garantir contratos com o governo estadual.
Em fevereiro de 2021, antes de sofrer impeachment, Witzel já havia se tornado réu em outro processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decorrente da operação Tris in Idem. Nesta ação, o ex-governador é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, com a operação revelando que ele teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil em propina através do escritório de advocacia de sua esposa.
Wilson Witzel foi condenado à perda do cargo de governador pelo Tribunal Especial Misto em abril de 2021, sendo também sentenciado a 13 anos e 9 meses de prisão por corrupção, associação criminosa, supressão de documento e coação, relacionados ao processo eleitoral de 2016. Além disso, o Tribunal Especial Misto decretou sua inelegibilidade por cinco anos.
O ex-governador ainda enfrenta quatro denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) no STJ, sendo a primeira delas recebida enquanto ele ainda estava no cargo. A atual decisão judicial de penhora de suas contas visa assegurar o pagamento imediato da multa imposta pelo TCE-RJ, complementando um extenso histórico de ações judiciais e investigações contra Witzel.
*Com informações da Sputnik News.
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