Nesta quarta-feira (03/07/2024), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022 avançou no Plenário do Senado após passar pela segunda sessão de discussão. O texto, originário da Câmara dos Deputados, estabelece novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados que possuem 170 ou mais desembargadores em exercício, como é o caso dos tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo.
A PEC 26/2022, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), propõe que a eleição para os tribunais estaduais seja realizada entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato dos eleitos é estabelecido em dois anos, permitindo apenas uma recondução sucessiva.
Segundo o texto, a iniciativa visa garantir maior transparência e legitimidade ao processo eleitoral dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça de estados com grande número de desembargadores. A proposta surge em meio a debates sobre a governança e representatividade dessas instituições, especialmente nos estados mais populosos e economicamente relevantes do país.
Na última sessão do Plenário, senadores discutiram a importância de regras claras e democráticas para as eleições nos tribunais de Justiça, destacando a necessidade de fortalecer a independência e a eficiência do Poder Judiciário em nível estadual. A PEC agora precisa ser discutida em mais três sessões no Senado antes de ser votada em primeiro turno.
O próximo passo é a continuidade das discussões em Plenário, onde serão debatidos eventuais ajustes ao texto antes da votação decisiva. A expectativa é que a PEC, se aprovada, contribua para aprimorar a gestão judiciária nos estados mais populosos e complexos do Brasil.
*Com informações da Agência Senado.
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