Prefeitura de Salvador desapropria imóvel irregular ao lado do Terreiro da Casa Branca

Nesta terça-feira (09/07/2024), a Prefeitura de Salvador deu início à desapropriação de um imóvel situado ao lado do Terreiro da Casa Branca, localizado no bairro do Engenho Velho da Federação. Este terreiro, reconhecido como o primeiro a ser tombado como Patrimônio Histórico do Brasil, tem sido alvo de uma série de medidas para preservação e valorização de sua importância cultural e religiosa.

A ação, que se baseia no decreto municipal nº 38.456/2024, declarou a área como de utilidade pública, permitindo a desapropriação do imóvel construído irregularmente. Equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Cultura e Turismo (Secult) e da Fazenda (Sefaz), juntamente com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), Guarda Civil Municipal (GCM) e Procuradoria Geral do Município (PGMS), foram mobilizadas para realizar a desocupação do edifício.

Segundo Lilian Azevedo, procuradora do município, o imóvel apresentava diversas irregularidades estruturais e legais, incluindo a ausência de alvará de construção e autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para erguer uma edificação ao lado de um patrimônio tombado como é o caso da Casa Branca. Apesar de uma tentativa anterior de demolição parcial, posteriormente revogada judicialmente, a Prefeitura optou pela desapropriação, reconhecendo a necessidade de proteger o terreiro.

Pedro Tourinho, titular da Secult, destacou que o imóvel irregular será completamente demolido para dar lugar a um memorial que agregará valor ao Terreiro da Casa Branca. Ele ressaltou a importância dessa medida como parte de um compromisso mais amplo de proteção e valorização das tradições afrobrasileiras em Salvador, mencionando iniciativas como o programa Casa Odara, voltado para melhorias nos terreiros de matriz africana na cidade.

O Terreiro da Casa Branca, ou Ilê Axé Iyá Nassô Oká, é um dos mais antigos templos de matriz africana do Brasil, fundado por mulheres africanas da nação nagô por volta de 1830. Em 1984, tornou-se o primeiro templo não católico a ser tombado como Patrimônio Histórico do Brasil pelo Iphan, refletindo sua importância histórica e cultural para a identidade coletiva da cidade de Salvador.