Os servidores federais da área ambiental decidiram suspender a greve após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o retorno imediato ao trabalho integral. A decisão, emitida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e impôs multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento. A medida afeta os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em nota conjunta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) orientaram assembleias extraordinárias para garantir o cumprimento da determinação judicial. Entretanto, ressaltaram que apenas as áreas especificamente ordenadas pelo STJ retornariam às atividades, mantendo os demais setores em greve.
A AGU não obteve o reconhecimento imediato da abusividade da greve, tema que será avaliado pelo relator do caso no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues. A decisão liminar de Og Fernandes, proferida durante o plantão judicial, provocou controvérsia ao aumentar as sanções financeiras, o que foi duramente criticado pelas entidades sindicais.
Segundo a AGU, a greve comprometeu a gestão ambiental das unidades de conservação em todo o país, afetando significativamente os serviços de licenciamento ambiental, atendimento a emergências e operações de combate ao fogo. As negociações entre os servidores e o governo federal, iniciadas em outubro de 2023, não avançaram satisfatoriamente, levando à paralisação iniciada em 1º de julho deste ano.
*Com informações da Agência Brasil.
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