Em agosto de 2024, o governo brasileiro anunciou novas medidas para restringir a publicidade de apostas esportivas, com uma proibição específica para anúncios realizados por influenciadores. A implementação efetiva das restrições está prevista para começar apenas em 2025. Enquanto isso, as redes sociais continuam a exibir um elevado número de perfis promovendo jogos de azar e oferecendo promessas de ganhos fáceis, muitas vezes com o apoio de influenciadores.
A nova portaria do governo busca limitar a publicidade de apostas que sugira benefícios sociais ou financeiros desproporcionais, proibindo também alegações de que o sucesso nas apostas depende de habilidades específicas ou métodos infalíveis. No entanto, especialistas consideram que as normas apresentadas são genéricas e podem enfrentar dificuldades de aplicação, principalmente devido à falta de uma regulamentação mais detalhada e de capacidade fiscalizatória.
Carlos Portugal Gouvêa, professor de Direito Comercial da Universidade de São Paulo, critica a aplicação tardia das medidas, argumentando que a falta de regulamentação até o início de 2025 demonstra uma falha no gerenciamento da questão. Em contraste, o governo alegou que as novas regras visam prevenir práticas publicitárias prejudiciais, especialmente para menores de idade e indivíduos vulneráveis.
O Instituto Alana e outras entidades já relataram casos preocupantes envolvendo crianças promovendo apostas e perfis de influenciadores que utilizam táticas enganosas, como promessas de informações privilegiadas sobre jogos manipulados. Recentemente, operações policiais em Minas Gerais levaram à investigação de influenciadores por promoverem esquemas de caça-níqueis online, com alguns casos envolvendo movimentações financeiras de grandes valores.
Heather Wardle, professora da Universidade de Glasgow e especialista em apostas esportivas, ressalta que a publicidade enganosa pode exacerbar problemas relacionados ao vício em jogos e agravar danos para pessoas já afetadas. Além disso, alerta sobre a moralidade e ética questionáveis das promoções que não fornecem informações reais sobre os riscos e benefícios das apostas.
Internacionalmente, países como Itália, França e Espanha adotaram legislações mais restritivas em relação à publicidade de apostas e influenciadores. A Itália, por exemplo, impôs uma proibição completa da publicidade de apostas esportivas, enquanto a França e a Espanha implementaram regulamentos que proíbem a publicidade voltada para audiências infantis. No Reino Unido, a Premier League anunciou a intenção de banir patrocínios de apostas em camisas de clubes a partir de 2026, refletindo uma tendência crescente de restrições ao marketing de jogos de azar.
*Com informações da DW.
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