O Brasil enfrenta uma crise de violência letal envolvendo crianças e adolescentes, com uma média de 13,5 mortes diárias reportadas apenas em 2023, conforme dados do estudo “Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”. O estudo foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e revela que, entre 2021 e 2023, foram registradas 15.101 mortes violentas intencionais de jovens, com predominância de vítimas do sexo masculino e da raça negra.

Os dados mostram que a faixa etária de 15 a 19 anos é a mais afetada, com garotos representando 92,4% das mortes, em contraste com 7,6% das meninas. Além disso, 83,6% das vítimas são negras, enquanto 16% são brancas. A categoria de morte violenta intencional (MVI) inclui homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes resultantes de intervenções policiais.

Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que teve como tema “Assassinatos contra crianças e adolescentes no Brasil”, o pesquisador Cauê Martins destacou a magnitude da violência e a necessidade de uma abordagem mais profunda para entender o fenômeno. Martins observou uma redução geral de 7,7% nos índices de MVI entre 2022 e 2023, porém com uma variação significativa entre as faixas etárias. Enquanto houve uma diminuição de 8,8% nas mortes de jovens de 15 a 19 anos, as crianças de 0 a 4 anos experimentaram um aumento preocupante de 19,2% nas mortes violentas.

Martins também ressaltou a diferença nos contextos de violência: crianças pequenas frequentemente são vítimas de violência doméstica, enquanto adolescentes são mais frequentemente mortos em contextos urbanos, muitas vezes envolvendo o uso de armas de fogo. Esse padrão de violência variado reflete a necessidade de políticas específicas para enfrentar os diferentes tipos de violência que afetam essas faixas etárias.

A pesquisa ainda destacou a interseccionalidade dos fatores sociais que agravam a vulnerabilidade dos jovens, com a taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes negros do sexo masculino sendo 4,4 vezes maior do que a de brancos da mesma faixa etária. Douglas Belchior, representante da Uneafro Movimento Negro, afirmou que a educação e o emprego são fundamentais para oferecer alternativas e reduzir a violência. Ele mencionou dados que mostram que meninos negros frequentemente enfrentam dificuldades educacionais desde a infância, o que contribui para sua vulnerabilidade.

O papel das forças de segurança pública também foi discutido. A taxa de mortalidade por ações policiais para pessoas acima de 19 anos foi de 2,8 por 100 mil habitantes em 2023, enquanto para adolescentes de 15 a 19 anos, a taxa foi de 6, mais que o dobro. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a necessidade de uma resposta urgente e a implementação de medidas para combater abordagens policiais excessivas e discriminatórias.

Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, apontou a falta de políticas públicas eficazes e a necessidade de uma abordagem focada nas regiões mais violentas. Sampaio ressaltou que a implementação de políticas direcionadas pode oferecer melhores alternativas sociais e reduzir a violência.

A discussão também abordou a importância de investir em programas de prevenção à violência, como os Centros Comunitários pela Vida (Convive), que serão implantados em 30 cidades e visam oferecer serviços assistenciais e de cidadania. Marta Volpi, diretora de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, enfatizou a necessidade de recursos adequados para a implementação de políticas eficazes e a prioridade do orçamento público para a proteção de crianças e adolescentes.

*Com informações da Agência Senado.