Câmara Municipal de Feira de Santana aprova crédito adicional de R$ 3,9 milhões para a Cultura

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na última quarta-feira (28/08/2024), o Projeto de Lei 013/2024, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.909.039,49 para a execução das ações previstas pela Lei Aldir Blanc no município. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações e agora aguarda a sanção da Prefeitura para entrar em vigor.

Os recursos a serem disponibilizados através deste crédito especial são provenientes do Excesso de Arrecadação da própria Lei Aldir Blanc. Esta legislação, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, tem como objetivo garantir a continuidade de ações culturais em todo o país, especialmente em um contexto de desafios enfrentados pelo setor cultural.

A proposta, ao ser incorporada ao orçamento municipal, destina o crédito adicional à estrutura de custos da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, sendo registrado no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). Com essa iniciativa, o município reforça seu compromisso com a cultura, assegurando recursos que permitirão a execução de projetos culturais, manutenção de espaços artísticos, realização de eventos, e apoio aos trabalhadores do setor.

A Lei Aldir Blanc, nomeada em homenagem ao compositor e escritor brasileiro, foi sancionada em 2020 como uma medida emergencial para auxiliar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Desde então, tornou-se uma ferramenta fundamental para o fortalecimento e a preservação da cultura em diversas regiões do Brasil, fornecendo subsídios que permitem a continuidade de atividades culturais e a proteção dos profissionais do setor.


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