Na terça-feira (27/08/2024), a defesa do deputado federal Nikolas Ferreira comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua decisão de recusar o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo em que o parlamentar é denunciado por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia contra Ferreira, apresentada em julho, se refere a um discurso realizado pelo deputado na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, no qual ele teria chamado o presidente Lula de “ladrão” e divulgado essa declaração em suas redes sociais.

A defesa de Nikolas Ferreira argumenta que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. Os advogados do deputado citam um parecer jurídico da Câmara dos Deputados e o artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos durante o exercício de suas funções legislativas.

No comunicado ao STF, a defesa explicou: “Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente.”

Com a recusa da proposta de acordo, o processo continuará sua tramitação no STF. O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o deputado será formalmente acusado e passará a responder a um processo criminal. Não há previsão para a conclusão do julgamento.

*Com informações da Agência Brasil.