Em 2024, mais de 155,9 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em 5.668 municípios do país. Excetuam-se desta eleição Brasília e Fernando de Noronha. Os cargos de prefeito e vereador são fundamentais para a administração local e impactam diretamente a vida cotidiana da população.
O prefeito, juntamente com o vice-prefeito, é o chefe do Executivo municipal e tem um mandato de quatro anos. Entre suas principais responsabilidades estão a promoção da saúde pública, em colaboração com os governos estadual e federal, e a preservação do meio ambiente local. O prefeito também deve garantir a implementação do saneamento básico, a organização do trânsito e a qualidade do transporte público. Para cumprir essas funções, o prefeito conta com recursos provenientes de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de uma parcela das arrecadações federais distribuídas pelo Fundo de Participação dos Municípios, cujos valores são ajustados conforme o tamanho da população municipal.
Em cidades de grande porte, como São Paulo, o orçamento pode ultrapassar R$ 111 bilhões, enquanto municípios menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras, necessitando de repasses adicionais do governo federal e do Congresso Nacional através de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O prefeito é responsável pela administração desses recursos e pela elaboração do orçamento anual, que deve ser submetido à análise e aprovação da Assembleia Legislativa Estadual.
Os vereadores, com mandato também de quatro anos, desempenham um papel crucial na fiscalização e aprovação do orçamento municipal. Eles devem garantir que a aplicação dos recursos esteja de acordo com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras legislações pertinentes. Os vereadores também são responsáveis pela elaboração e aprovação de leis municipais que regulamentam aspectos da vida cotidiana, como o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, o Código de Obras e Edificações e o transporte escolar.
A Lei Orgânica do município, que funciona como uma Constituição local, é uma das principais normas que orienta o trabalho dos vereadores. Ela define a estrutura dos poderes municipais, a quantidade de vereadores proporcional à população e os limites de gastos com salários dos parlamentares, conforme estipulado pela Constituição Federal, que estabelece um teto de 5% do orçamento municipal.
Além de suas funções administrativas e legislativas, o prefeito também representa o município em reuniões com autoridades de diversos níveis, com o objetivo de atrair investimentos e benefícios para a cidade.
O processo eleitoral para prefeitos e vereadores será realizado no primeiro turno no dia 6 de outubro de 2024. A campanha eleitoral teve início no dia 16 de agosto.
*Com informações da Agência Brasil.
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