O Ministério da Fazenda publicou quarta-feira (30/12/2015) no Diário Oficial da União um despacho reconhecendo uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil. A quitação será feita com a emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal interna, segundo o documento assinado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O pagamento é parte da dívida da União com bancos públicos referentes ao repasse de recursos a programas sociais.
Na última segunda-feira, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que a maior parte dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União, que somam R$ 57 bilhões, será quitada com recursos da conta única do Tesouro, onde está o chamado “colchão da dívida”.
Mas, segundo ele, o passivo de R$ 1,5 bilhão, relacionado especificamente com o Banco do Brasil, deve ser quitado por meio da emissão de títulos públicos. O governo federal deve anunciar hoje os detalhes sobre o pagamento.
No despacho publicado hoje, o ministro da Fazenda autoriza também o contrato de renegociação e quitação de dívida com a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 168,1 milhões. O contrato é proveniente de obrigações do extinto Território de Roraima com a Caixa.
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