Nesta terça-feira (13/08/2024), os governadores do Ceará, Elmano de Freitas, e do Piauí, Rafael Fonteles, expressaram otimismo com a entrada em vigor do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que foi sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação, que começará a ser implementada em janeiro de 2025, prevê incentivos para o desenvolvimento dessa indústria nos próximos cinco anos.

Para os governadores, a produção de hidrogênio com baixas emissões de carbono pode ser um catalisador para o processo de industrialização no Nordeste, uma região que possui vasto potencial para a geração de energia eólica e solar. Durante o seminário “A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética Brasileira: Regulamentação e Projetos”, realizado na Câmara dos Deputados, Elmano de Freitas destacou que o Ceará já possui 39 memorandos de intenção e seis pré-contratos com investidores interessados em produzir hidrogênio de baixa emissão. Três desses projetos já contam com licenças ambientais aprovadas.

O governador do Ceará mencionou que os investimentos previstos para esses projetos somam cerca de US$ 30 bilhões até 2030, com o objetivo de produzir um milhão de toneladas de hidrogênio verde no estado. Além disso, Freitas anunciou a intenção de utilizar não apenas água do mar dessalinizada, mas também água de esgoto tratada da região metropolitana de Fortaleza no processo de produção de hidrogênio.

O marco regulatório do hidrogênio estabelece o Regime Especial para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2). A nova lei define que a produção de hidrogênio de baixa emissão deve gerar no máximo 7 kg de CO2 ou gases equivalentes por ciclo de vida do produto, priorizando o uso de fontes de energia de baixo carbono, como a eólica, a solar e o etanol.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados também aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que agora será analisado pelo Senado. A proposta prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para a produção de hidrogênio entre 2028 e 2032, com foco em setores industriais de difícil descarbonização, como os de fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica.

Rafael Fonteles, governador do Piauí, também participou do seminário e elogiou os esforços dos parlamentares na aprovação da nova lei. Ele ressaltou que a matriz do hidrogênio verde pode representar a verdadeira industrialização do Nordeste, aproveitando os recursos naturais da região, como o sol, o vento e a água abundante. Fonteles afirmou que a nova matriz energética proporcionará a criação de polos industriais associados à produção de hidrogênio.

O seminário contou ainda com a participação de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Fazenda, além da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que discutiram aspectos técnicos da regulamentação da nova legislação. Empresas como Eletrobras, ArcelorMittal e European Energy, que têm projetos para produzir hidrogênio de baixa emissão, também marcaram presença como expositores.

O hidrogênio é amplamente considerado como o combustível do futuro devido à sua abundância no universo e ao fato de que sua queima produz apenas vapor de água. No entanto, para produzir hidrogênio de baixa emissão, é necessário utilizar energia elétrica proveniente de fontes limpas e renováveis no processo de eletrólise, que separa o hidrogênio do oxigênio nas moléculas de água. O uso dessas fontes de energia ajuda a reduzir a pegada de carbono e as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.