Governo federal promete quitar parte da dívida da saúde com estados e municípios

Com uma dívida de R$ 3,8 bilhões com a saúde de estados e municípios, reclamada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o governo federal prometeu publicar hoje (18/12/2015) Medida Provisória que quita R$ 2,5 bilhões desse débito.

De acordo com o Ministério da Saúde, o valor é suficiente para cobrir os custos dos serviços de média e alta complexidade de dezembro dos entes federados. Segundo Mauro Junqueira, presidente do Conasems, o montante está atrasado em uma semana, descumprindo pacto assinado por municípios, estados e Ministério da Saúde, que estabelece repasses mensais previstos na Constituição Federal, em duas parcelas, nos dias 10 e 30 de cada mês.

O total da primeira parcela deveria cobrir despesas com atenção básica, onde estão postos de saúde, e com média e alta complexidade, onde se encaixam hospitais, hemocentros, centros de oncologia, entre outros serviços. Porém, os repasses de amanhã só deverão contemplar o segundo segmento.

“Estamos vendo todos os dias hospitais fecharem as portas e cirurgias serem desmarcadas”, disse Junqueira, ao reclamar do atraso e da insuficiência de verbas. Para 2016, a previsão de déficit calculada pelo Conasems para a saúde é de quase R$17 bilhões, “e estamos falando em recursos só para manter a estrutura que já temos, sem aumentar um leito”.

Junqueira, que é secretário de saúde de São Lourenço (MG), disse que em seu município a situação é grave: “Ainda não conseguimos pagar os salários de novembro, nem o décimo terceiro. O hospital reduziu atendimentos, estamos conversando com a diretoria para encontrar uma forma de mantê-lo aberto”.

Em entrevistas a jornalistas, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, reconhece que o orçamento da pasta para 2016 é insuficiente e que precisaria ser pelo menos uma vez e meia maior para suprir as necessidades do setor. Uma das soluções defendidas pelo ministro é o retorno da Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) destinada à saúde.

Castro tem declarado que os municípios estão arcando com valores acima do mínimo constitucional para custear a rede pública, que é de 15% dos recursos totais das prefeituras, e isso não é justo, segundo ele.