Justiça Federal condena Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova por publicidade enganosa

A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, e a Fundação Renova por irregularidades em campanha publicitária relacionada às medidas reparatórias da tragédia de Mariana. O rompimento da barragem de Samarco em novembro de 2015 resultou em 19 mortes e impactos em diversas cidades ao longo da bacia do Rio Doce. O julgamento, ocorrido nesta terça-feira (06/08/2024), determina que as entidades devem pagar R$ 56 milhões por danos materiais e morais e realizar uma contrapropaganda para corrigir informações enganosas veiculadas anteriormente.

O juiz Vinícius Cobucci, responsável pela decisão, afirmou que a Fundação Renova desviou-se de sua finalidade ao promover uma campanha publicitária que visava criar uma imagem positiva de suas ações, em vez de focar na transparência e na eficácia das reparações. A decisão menciona que a fundação gastou R$ 17,4 milhões em publicidade entre setembro e outubro de 2020, valor superior ao gasto individual em 13 dos 42 programas previstos no acordo de reparação. O juiz criticou a falta de autocrítica e a tentativa de minimizar o impacto do desastre.

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2015 entre as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, estabeleceu a criação da Fundação Renova para gerir a reparação dos danos. Entretanto, a atuação da fundação tem sido amplamente questionada por atrasos na reconstrução e na indenização das vítimas, além de críticas à sua falta de autonomia em relação às mineradoras.

A decisão judicial reflete o descontentamento das vítimas e das instituições de Justiça, que alegam que a fundação e as mineradoras utilizaram a publicidade para desinformar a população sobre o progresso real das reparações. A Fundação Renova anunciou que apresentará recurso contra a decisão, enquanto Samarco, Vale e BHP Billiton não se posicionaram publicamente.

Além da condenação, as partes envolvidas tentam negociar um acordo de repactuação para resolver mais de 85 mil processos pendentes. No entanto, as negociações até agora não resultaram em consenso devido à discordância sobre os valores oferecidos pelas mineradoras.

*Com informações da Agência Brasil.