O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) de Salvador, devido à falta de manutenção dos postes de iluminação pública e estruturas elétricas na capital baiana.

A ação foi motivada por uma denúncia feita em outubro de 2023, que relatava o risco iminente de queda de um poste em uma área de grande circulação de pessoas. O consumidor que apresentou a denúncia alegou que a Coelba não prestou o atendimento adequado para a remoção do poste, resultando em um risco contínuo à segurança pública.

O Ministério Público solicita que a Justiça determine à Coelba a remoção imediata de cabos e fios expostos, bem como a implementação de um atendimento prioritário para situações emergenciais que apresentem risco iminente a pessoas e bens. A promotora também requer que a concessionária e o Município de Salvador desenvolvam um plano de ação para a manutenção das estruturas de iluminação pública e criem ouvidorias e canais de comunicação efetivos com consumidores e associações de moradores.

Além disso, o MP apresentou dados que evidenciam a insatisfação dos consumidores com os serviços da Coelba. No site ‘Reclame Aqui’, foram registradas 37.322 reclamações entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2024. No ‘Consumidor.gov.br’, foram contabilizadas 12.661 reclamações não resolvidas no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2024.