Mulheres podem se alistar no serviço militar a partir dos 18 anos

Nesta quarta-feira (28/08/2024), o Diário Oficial da União divulgou um decreto que autoriza a inclusão de mulheres no serviço militar a partir dos 18 anos de idade. Com a nova regulamentação, as mulheres poderão se alistar voluntariamente no período de janeiro a junho do ano em que completam 18 anos, diferentemente das normas anteriores, que limitavam a entrada às profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e oficiais.

O decreto determina que, após a inscrição, as mulheres passarão por um processo de seleção que inclui uma inspeção de saúde e a incorporação às Forças Armadas. O processo de incorporação inicia-se com um ato oficial e culmina com a conclusão de um curso de instrução para a execução das funções gerais básicas.

Durante o período de seleção, a desistência do processo é permitida até o momento da incorporação. Uma vez iniciada a incorporação, o serviço militar se torna obrigatório, e as mulheres estarão sujeitas aos deveres e penalidades estabelecidos pela legislação, incluindo multas e a retenção do certificado de serviço militar.

As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço militar é de 12 meses, com a possibilidade de prorrogação conforme critérios estabelecidos pelas Forças Armadas.

Após a conclusão do serviço, assim como os homens, as mulheres que completarem seu período de serviço militar não terão estabilidade e serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas.

Presidente Lula destaca alistamento feminino como passo significativo para diversificação das Forças Armadas

Nesta quarta-feira (28), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou durante a cerimônia de celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa. Em seu pronunciamento, Lula destacou a importância do alistamento militar feminino, afirmando que a medida representa um passo importante para a modernização das Forças Armadas e a promoção da diversidade dentro das instituições militares. O decreto publicado no Diário Oficial da União autoriza, a partir do próximo ano, o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar no ano em que completarem 18 anos.

Lula ressaltou que a inclusão de mulheres nas Forças Armadas é uma demonstração do compromisso com a igualdade e a representatividade, e que a diversidade contribui para uma maior representatividade das instituições. “Os anúncios aqui feitos demonstram os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. Cito como exemplo a abertura ainda maior para o ingresso de mulheres, reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. E sabemos que quanto mais diversa for uma situação, mais representativa ela será”, afirmou o presidente.

O presidente também discutiu o papel das Forças Armadas no cumprimento de sua missão de servir à nação brasileira, enfatizando que suas atividades não devem ser orientadas por ideologias ou pretensões políticas individuais, mas pela proteção e bem-estar do povo brasileiro. Ele mencionou várias frentes de atuação das Forças Armadas, incluindo a resposta à crise humanitária dos yanomamis, combate ao garimpo ilegal e crimes ambientais, apoio às vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul, assistência a ribeirinhos e indígenas, e combate a incêndios criminosos em São Paulo.

O ministro da Defesa, José Múcio, complementou os anúncios feitos pelo presidente, detalhando algumas das novas medidas. Entre elas, a criação da carreira civil da Defesa, destinada a profissionalizar o corpo técnico do ministério com o ingresso de profissionais altamente qualificados. Múcio também anunciou a transferência do programa Calha Norte para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O programa, que atua em 442 municípios com o objetivo de promover desenvolvimento ordenado e sustentável, foi transferido devido à sua afinidade com as atribuições da nova pasta.

*Com informações da Agência Brasil.