Nesta quarta-feira (31/07/2024), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o cumprimento das regras do arcabouço fiscal por todos os ministros. Segundo Padilha, Lula deixou claro que a regra fiscal deve ser seguida à risca: “Tem que cumprir.”
Padilha, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), destacou que a atual administração está lidando com uma situação fiscal adversa herdada do governo anterior. O ministro afirmou que o governo anterior deixou um déficit fiscal significativo, causado por gastos excessivos e redução da receita de estados e municípios antes das eleições.
De acordo com Padilha, o governo atual está progressivamente resolvendo esse problema e estabeleceu novas regras fiscais para criar previsibilidade econômica. A aprovação do arcabouço fiscal no ano passado contribuiu para que o Brasil se tornasse o segundo país que mais atraiu investimentos externos, com um aporte de mais de US$ 3,4 bilhões, o maior desde 2014.
Em uma ação concreta para assegurar o cumprimento das metas fiscais, o governo federal anunciou na noite de terça-feira, 30 de julho, o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, inclui cortes significativos em vários ministérios. O Ministério da Saúde foi o mais afetado, com um contingenciamento de R$ 4,4 bilhões, seguido pelas pastas das Cidades, Transportes e Educação, com cortes respectivos de R$ 2,1 bilhões, R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão.
Além dos ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu impactos consideráveis, com um total de R$ 4,5 bilhões em bloqueios e contingenciamentos. O decreto também prevê cortes de R$ 1 bilhão em emendas de comissão, R$ 153 milhões em emendas de bancadas e R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.
Governo visa aprovação da regulamentação da Reforma Tributária até o final de 2024
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também afirmou que a regulamentação da reforma tributária é uma das principais metas do governo federal para o ano de 2024. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Padilha destacou que o governo deseja finalizar a votação da regulamentação até o final do ano.
Padilha explicou que a regulamentação da reforma tributária inclui a simplificação do sistema de impostos. De acordo com o ministro, a proposta visa transformar cinco impostos em um único tributo, o que, segundo ele, facilitará a administração fiscal para as empresas e contribuirá para a geração de empregos.
“Estamos transformando cinco impostos em um só, facilitando a vida do empresário”, afirmou Padilha.
A proposta de regulamentação ainda precisa ser votada pelo Senado e pode retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que um dos projetos relacionados ainda se encontra na Câmara. Padilha expressou confiança de que o Congresso Nacional, incluindo os presidentes das duas Casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, assim como os líderes parlamentares, estão comprometidos em concluir a votação da regulamentação ainda neste ano.
*Com informações da Agência Brasil.
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