Um comitê de países-membros das Nações Unidas adotou uma proposta para a criação de uma estrutura legal global contra crimes cibernéticos. O texto da convenção, que abrange temas como o acesso a dados, foi aprovado após semanas de debates e obteve consenso entre os participantes.
Ghada Waly, diretora executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), destacou a importância do acordo. Ela descreveu o tratado como um avanço significativo, sendo o primeiro tratado multilateral anticrime em mais de 20 anos e a primeira convenção da ONU voltada especificamente para o cibercrime. A crescente ameaça no ciberespaço sublinha a relevância deste documento.
Representantes de países lusófonos, como Brasil, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, participaram das discussões realizadas na sede da ONU em Nova Iorque. Lourino Chemane, de Moçambique e presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação de Moçambique, elogiou o impacto potencial da convenção. Ele enfatizou que a natureza transnacional dos crimes cibernéticos exige cooperação internacional, algo que a convenção busca promover.
Após a adoção pelo Comitê Ad Hoc sobre Crimes Cibernéticos, a proposta será submetida à Assembleia Geral da ONU para votação ainda este ano. A aprovação unânime do acordo é considerada uma conquista importante, estabelecendo pela primeira vez uma estrutura legal global para enfrentar crimes cibernéticos e garantir o acesso a dados.
O tratado contempla a necessidade de mais recursos para países em desenvolvimento, que enfrentam desafios na obtenção de evidências eletrônicas para responsabilizar criminosos. Chemane ressaltou a dificuldade de acesso a dados mantidos por provedores de serviços digitais, que estão predominantemente localizados em países desenvolvidos.
Embora a proposta tenha sido bem recebida, algumas organizações de direitos humanos e empresas de tecnologia expressaram preocupações. Críticas focaram em questões sobre a investigação e o respeito aos direitos humanos no contexto do cibercrime.
*Com informações da ONU News.
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