Na terça-feira (20/08/2024), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou uma audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária na saúde, em especial as mudanças propostas para a tributação de alimentos e medicamentos. O debate foi conduzido pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e contou com a participação de especialistas e representantes do governo.

A primeira fase da reforma tributária, que está sendo regulamentada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, inclui alterações significativas no regime de tributação sobre o consumo. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento de tributos sobre alimentos processados e ultraprocessados, considerados prejudiciais à saúde. A Comissão de Assuntos Sociais ouviu que o aumento de tributos sobre esses produtos pode resultar em um aumento estimado de 20% nos preços, com o objetivo de desencorajar seu consumo e promover uma alimentação mais saudável entre as camadas de baixa renda.

Courtney Ivins, representante do Banco Mundial, apresentou dados sobre a associação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e diversas condições de saúde, incluindo obesidade e doenças crônicas. Ivins afirmou que o aumento de impostos sobre esses produtos pode contribuir para a redução das taxas de mortalidade precoce e diminuição dos gastos médicos.

Por outro lado, a reforma prevê a redução de 60% na alíquota de produtos e serviços de saúde. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, informou que medicamentos terão uma redução significativa de tributação, com alguns passando a ter alíquota zero, incluindo medicamentos oncológicos e farmácia popular. Além disso, a cesta básica manterá a alíquota zero para alimentos essenciais, enquanto produtos nocivos, como margarina, continuarão com alíquotas elevadas.

Mônica Andreis, representante da ONG ACT Promoção da Saúde, expressou apoio à reforma tributária, destacando a importância do aumento de impostos sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas. Segundo Andreis, o tratamento de câncer associado ao consumo de álcool custou R$ 1,7 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018. Ela enfatizou que as medidas propostas podem reduzir o consumo de produtos nocivos e incentivar uma alimentação mais saudável.

*Com informações da Agência Senado.