Até o final de agosto de 2024, o Brasil definirá as regras para a regulamentação das empresas de jogos de azar, incluindo apostas esportivas e caça-níqueis. Entretanto, a discussão atual tem se concentrado principalmente nos aspectos financeiros e fiscais, como a arrecadação de impostos e a exploração comercial das plataformas. As questões relativas ao aumento do vício em jogos, considerado um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2018, têm recebido menor atenção.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda não publicou a portaria que estabelecerá diretrizes para o monitoramento e tratamento do jogo patológico, apesar do prazo iminente. Os dados mais recentes sobre a prevalência do vício são de, pelo menos, uma década atrás. Segundo Rodrigo Machado, psiquiatra do Ambulatório de Dependência Tecnológica do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), a situação atual carece de dados atualizados, especialmente devido à evolução tecnológica e ao crescimento das apostas online.
Machado observa que o número de atendimentos por jogo patológico no Sistema Único de Saúde (SUS) aumentou significativamente entre 2018 e 2023, passando de 108 para 1.200 casos. No entanto, esse aumento pode estar subestimado devido à insuficiência de recursos e à saturação dos serviços especializados. A falta de preparo dos profissionais de saúde e a escassez de serviços adequados agravam a situação, gerando preocupações sobre a capacidade do sistema de saúde em enfrentar a possível crise resultante da liberalização do mercado de apostas.
A psicóloga Anna Lúcia Spear King, do Instituto Delete da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca a necessidade de treinamento específico para os profissionais de saúde em relação ao jogo patológico e outras condições associadas. Ela observa que uma proporção significativa dos pacientes apresenta problemas relacionados ao vício em jogos.
André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), critica a falta de regulamentação clara sobre jogo responsável no Brasil, argumentando que a ausência de regras efetivas permite que o mercado opere de maneira descontrolada. A situação atual, exemplificada pelo caso do “Jogo do Tigrinho”, reflete a necessidade urgente de medidas regulatórias eficazes.
O Ministério da Saúde informou que o atendimento ao jogo patológico está sob a responsabilidade da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e que está em discussão a formação de um Grupo de Trabalho Interministerial para tratar da questão. O Ministério da Fazenda, por sua vez, declarou que está elaborando um conjunto robusto de regras para monitorar e apoiar apostadores, embora a falta de dados confiáveis sobre a prevalência do vício ainda seja um desafio.
Especialistas apontam que os mecanismos de controle existentes, como sistemas de autoexclusão e bloqueios bancários, têm limitações e dependem de uma regulação eficaz. A professora Julia Hörnle, do Centro de Estudos de Direito Comercial da Universidade Queen Mary de Londres, enfatiza que os mecanismos bancários precisam ser melhor vinculados às contas dos usuários e que o treinamento de funcionários bancários para identificar e encaminhar pessoas vulneráveis é essencial.
Globalmente, diversos países têm adotado medidas para enfrentar o vício em jogos de azar. O Reino Unido e Malta, por exemplo, implementaram regulamentações para identificar e tratar jogadores vulneráveis. No entanto, essas abordagens ainda enfrentam desafios, como a identificação eficaz de viciados e a proteção financeira.
*Com informações da DW.
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