Senado aprova projeto para produção de fármacos de doenças determinadas socialmente

Nesta terça-feira (27/08/2024), o Plenário do Senado aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) 5.331/2023, que obriga laboratórios farmacêuticos públicos a produzir princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, foi aprovada na forma do relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que havia recebido ajustes na redação durante sua análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto agora segue para sanção do presidente da República.

A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para estabelecer que laboratórios públicos com capacidade técnica deverão produzir componentes farmacológicos específicos para o tratamento dessas doenças. Laboratórios sem condições adequadas poderão celebrar acordos e projetos para adaptar sua produção. Além disso, o texto prevê que o poder público poderá firmar convênios nacionais e internacionais para transferir tecnologias de produção dos princípios ativos aos laboratórios brasileiros.

O projeto define como doenças determinadas socialmente aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas que afetam principalmente populações vulneráveis. Entre as principais doenças listadas no Brasil estão hanseníase, febre chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, leishmanioses, raiva, hidatidose, escabiose (sarna), micetoma e cromoblastomicose.

Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma emenda substituiu o termo “doenças negligenciadas” por “doenças determinadas socialmente”. Em seu relatório, o senador Paulo Paim destacou que os medicamentos para essas doenças geram baixo lucro para a indústria farmacêutica, o que frequentemente resulta em desabastecimento para os pacientes.

Paim citou estatísticas para evidenciar a gravidade da situação, informando que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A situação é considerada grave, especialmente quando se analisa o impacto da tuberculose, que afetou mais de 80 mil pessoas no país em 2022, conforme dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

*Com informações da Agência Senado.