O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela regularidade dos procedimentos adotados na aquisição de composições e outros equipamentos para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no subúrbio de Salvador. A deliberação foi realizada durante a sessão plenária do dia 27 de junho de 2024 e envolveu a apreciação de uma solução consensual entre os Estados da Bahia e Mato Grosso, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e a empresa CAF Brasil.

O voto do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros, que ratificaram a regularidade da aquisição dos bens envolvidos no projeto. Além disso, ficou estabelecido que o TCE/BA continuará monitorando as próximas fases de execução do contrato, assim como realizará auditorias em todas as etapas da aquisição e implantação do VLT em Salvador e sua Região Metropolitana.

A sessão contou com a presença da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli Loi, que acompanhou de perto o julgamento. A assinatura do contrato, que deve oficializar os termos da aquisição, está prevista para ocorrer na próxima semana, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Estão programadas as presenças do presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Camila Luz, e do secretário de Controle Externo, José Raimundo Aguiar, que participaram como mediadores da solução consensual.