O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estabeleceu o Grupo de Saneamento para tratar da regularização de processos que estão paralisados há mais de cem dias em diversas unidades judiciárias. O Ato Normativo Conjunto nº 25/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de agosto de 2024, foi assinado pela Presidente Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pela Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.

O Grupo de Saneamento terá como foco principal as unidades judiciais com alto congestionamento processual, visando zerar o número de processos paralisados por mais de cem dias. As unidades a serem assistidas são a Vara Cível da Comarca de Conceição do Coité, a Vara Cível da Comarca de Candeias, a 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Amargosa, a Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado, a Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Inhambupe, a Vara Cível da Comarca de Mata de São João, a 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Catu, a Vara Cível da Comarca de Itaparica, e a Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Nova Viçosa.

O Grupo será composto por uma equipe estratégica, responsável pelo planejamento e monitoramento das atividades, e uma equipe operacional, voltada à execução efetiva dos atos judiciais. Entre as atividades a serem realizadas estão as inspeções in loco e a decisão ou sentença de processos, priorizando as questões legais pertinentes.