TSE confirma legalidade do domicílio eleitoral de Zelito Maia em Araci

No dia 24 de julho de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Floriano de Azevedo Marques, ratificou a legalidade do domicílio eleitoral de José Edson Brito Maia Filho, conhecido como Zelito Maia (MDB), candidato a prefeito de Araci. A decisão do TSE sustenta a deliberação anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia deferido o pedido de transferência de domicílio eleitoral de Maia para o município de Araci. O recurso apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), contestando essa decisão, foi negado pelo TSE.

O TSE baseou sua decisão em vários elementos que comprovam os vínculos econômico, político e familiar de Maia com Araci. O Tribunal destacou que Maia e sua esposa participam da gestão da empresa LGS Atacadão do Milho Ltda., que opera comercialmente em Ribeira do Pombal e Araci, mantendo inclusive conta bancária na cidade de Araci. Adicionalmente, foram apresentados documentos que demonstram a participação ativa de Maia em eventos sociais e políticos locais, o que fortalece seus laços políticos com o município.

O vínculo familiar também foi considerado substancial, uma vez que Maia apresentou atestados de matrícula de suas filhas em escola sediada em Araci. O ministro Floriano de Azevedo Marques, ao negar seguimento ao agravo em recurso especial eleitoral do PDT, afirmou que “o conceito de domicílio eleitoral se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares, tal como ocorreu no presente caso”.

Em decisão paralela, o Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou o processo (IDEA 015.9.101072/2024) que investigava possíveis irregularidades no alistamento e domicílio eleitoral de Zelito Maia. Esta resolução também encerra quaisquer investigações de falsidade ideológica que tramitavam na Polícia Civil, consolidando a situação eleitoral de Maia.


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