O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 9,7 mil pessoas cujas contas foram consideradas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi realizada nesta quinta-feira (15/08/2024) pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

A lista fornecida inclui nomes de agentes públicos que enfrentaram irregularidades nas contas de gestão, como a falta de prestação de contas, atos lesivos e danos aos cofres públicos, e desvios de recursos. Essas irregularidades podem levar à inelegibilidade dos candidatos, conforme estipulado pela Lei de Inelegibilidade.

Os juízes eleitorais utilizarão a lista para revisar a elegibilidade dos candidatos nas eleições municipais que ocorrem em outubro. A Lei de Inelegibilidade proíbe a candidatura de pessoas com irregularidades insanáveis que caracterizem ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.

As eleições municipais estão marcadas para o primeiro turno no dia 6 de outubro. Caso nenhum candidato à prefeitura de municípios com mais de 200 mil eleitores obtenha mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro.

*Com informações da Agência Brasil.