A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta segunda-feira (23/09/2024), um conjunto de medidas direcionadas às prestadoras de serviços de telecomunicações, visando impedir o uso de ligações telefônicas para a realização de fraudes e golpes. As medidas visam garantir a transparência e a rastreabilidade das chamadas, respondendo à evolução dos métodos utilizados por fraudadores e complementando ações já implementadas pela Anatel.
Entre as principais ações determinadas pela Anatel, destaca-se a realização de novas etapas de verificação das chamadas. As operadoras deverão proibir a utilização de múltiplos números aleatórios para ligações realizadas a partir de uma mesma origem. Essa prática, comum no mercado de telesserviços, dificulta a identificação do originador da chamada e impede o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas por parte dos consumidores.
Adicionalmente, a Anatel determinou a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para fraudes. Com base nas notificações recebidas, cada operadora será responsável por identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, realizar o bloqueio do acesso do usuário às redes de telefonia e notificar as autoridades competentes de segurança pública.
As consequências para as operadoras que não cumprirem as medidas estabelecidas pela Anatel podem incluir multas de até R$ 50 milhões, além da possibilidade de extinção da autorização para a prestação de serviços de telecomunicações para aquelas que forem consideradas coniventes com as práticas fraudulentas.
No que se refere a ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações implementaram a plataforma Não Me Perturbe. Desde 2022, com a autorização da Anatel, o sistema permite que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe. Após a solicitação, o consumidor não receberá mais ligações relacionadas a serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras participantes.
Os bloqueios também se estendem a promoções e vendas de serviços através de contato telefônico por parte de instituições financeiras. Contudo, as ligações para cobrança de débitos, ofertas de refinanciamento de dívidas, solicitações de portabilidade de serviços, confirmações de dados e ações de prevenção a fraudes não estão inclusas no bloqueio.
O serviço Não Me Perturbe está disponível tanto em um site quanto em um aplicativo para smartphones, o qual pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. Com isso, os usuários podem efetuar o bloqueio diretamente em seus dispositivos móveis, evitando ligações indesejadas de empresas de telemarketing.
*Com informações da Agência Brasil.
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