A Assembleia Geral das Nações Unidas iniciou nesta terça-feira (17/09/2024), a décima sessão especial de emergência sobre a Palestina, na qual será debatido um projeto de resolução que solicita a Israel o encerramento de sua “presença ilegal no Território Palestino Ocupado”. O projeto fundamenta-se no parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que qualificou a ocupação como ilegal e abordou as implicações jurídicas das políticas e práticas israelenses.

O projeto de resolução demanda que Israel finalize a ocupação dentro de um prazo máximo de 12 meses a partir da decisão, caracterizando-a como um “ato ilícito continuado” com implicações para a responsabilidade internacional das autoridades israelenses. A proposta prevê a retirada total das forças militares israelenses do Território Palestino Ocupado, abrangendo também o espaço aéreo e marítimo, além do encerramento imediato de novas atividades de assentamento e a evacuação dos colonos das regiões ocupadas.

Adicionalmente, o texto sugere o desmantelamento das partes do muro construído por Israel no Território Palestino Ocupado e a revogação de toda a legislação que mantém a situação ilegal, incluindo normas discriminatórias contra o povo palestino. Medidas reparatórias previstas na proposta incluem a devolução de terras e bens imóveis apreendidos desde o início da ocupação em 1967, e a permissão para que todos os palestinos deslocados durante a ocupação retornem às suas residências originais.

A resolução também estipula que Israel deve garantir o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo a formação de um Estado independente e soberano sobre o Território Palestino Ocupado. O projeto convoca os Estados-membros a absterem-se de ações que prejudiquem o direito à autodeterminação palestina e a não reconhecer a situação decorrente da presença israelense, solicitando a suspensão de acordos que consolidem essa presença ilegal.

Se aprovada, a resolução propõe a realização de uma conferência internacional para implementar as resoluções da ONU sobre a questão palestina e promover uma solução de dois Estados, com o objetivo de alcançar uma paz justa e duradoura no Oriente Médio. O texto também pede a convocação de uma conferência das Altas Partes Contratantes da Quarta Convenção de Genebra para discutir a implementação da Convenção no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental. Além disso, solicita ao secretário-geral da ONU que apresente um relatório sobre a implementação da decisão no prazo de três meses.

O parecer da CIJ, solicitado pela Assembleia Geral e emitido em 19 de julho, confirmou a ilegalidade da ocupação israelense e recomendou a cessação imediata da ocupação e a reparação dos danos ao povo palestino.

*Com informações da ONU News.